O PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção foi instituído através da Norma Regulamentadora NR 18, Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego item 18.3.

São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT os estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais.

Documentos que integram o PCMAT:

• Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;
• Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;
• Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
• Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra;
• Layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência;
• Layout inicial do canteiro de obras, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência;
• Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

O PCMAT desenvolvido pela L&J Engenharia é elaborado em conjunto com o setor de planejamento da obra,  devendo ser considerado cada canteiro de obras ou frente de trabalho e deve ter a participação dos trabalhadores da empresa de construção civil, para avaliação dos riscos e medidas de controle do meio ambiente de trabalho.